sábado, 5 setembro , 2026

Projeto de lei é aprovado

Tubarão

Os servidores públicos estaduais poderão tomar uma decisão nos próximos dias que deverá afetar a vida de grande parcela da população catarinense. Os funcionários de diversas áreas como educação, saúde e segurança se reúniram em assembleia e entraram em estado de greve.

Na próxima terça-feira eles farão um dia de paralisação geral nos serviços em toda Santa Catarina. Os profissionais são contra as mudanças das regras da previdência votada ontem, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), além de outros projetos, entre eles o novo plano de carreira do magistério.

A aprovação do projeto complementar da previdência foi apreciada pelos 40 deputados e apenas cinco deles da bancada do PT foram contra a proposta. O texto seguirá para a sanção do governador, Raimundo Colombo (PSD), nos próximos dias.

A coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública (Sinte/SC), em Tubarão, Tânia Fogaça, salienta que a decisão foi tomada porque todas as categorias serão prejudicadas com os projetos que tramitam. “Os servidores estão perdendo muito e não há ganhos reais. A pergunta que fica é: O que será do serviço público catarinense? O que tem ocorrido é fechamento de escolas, unidades de ensino sucateadas, professores sem formação, serviços de saúde precários e falta de segurança”, lamenta Tânia.

As principais mudanças
No atual modelo, compulsório, o estado catarinense tem investido todos os meses 11% do salário do servidor na previdência e o funcionário público outros 11%. Quando ele se aposenta, o servidor recebe uma média do salário dos anos no qual contribuiu. Mulheres encerram as suas atividade a partir de 30 anos de contribuição e 55 de idade. E os homens, 35 anos de serviço e 60 de idade. Agora, os funcionários que ganham acima R$ 4.663,75 continuariam com a previdência obrigatória, mas as contribuições de 11% feitas pelo trabalhador e pelo estado incidiriam não mais sobre o salário total, entretanto sobre esse teto de R$ 4.663,75.

Como vai funcionar
O projeto feito pela secretaria da fazenda de Santa Catarina, qualquer servidor público poderá investir, de acordo com a própria vontade, em um serviço de aposentadoria contratada.  O valor seria adicional aquele que é garantido pelo Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev).

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